Uma decisão judicial publicada no Diário Oficial na terça-feira (26) pôs fim a um impasse de pelo menos 50 anos referente à delimitação territorial dos municípios de Santa Rita e Bayeux, ambos localizados na Grande João Pessoa. As cidades reivindicavam a delimitação para que finalmente fosse determinado em que município o Aeroporto Castro Pinto ficaria localizado. Com a nova delimitação, 56% do território do aeroporto fica localizado em Bayeux e os outros 44% em Santa Rita.
O presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), Nivaldo Magalhães, ressaltou que na prática a pista de pouso do Castro Pinto passa a pertencer ao município de Santa Rita, enquanto a área de desembarque fica sendo considerado território de Bayeux. “Agora teremos o reordenamento político e administrativo dos municípios, as pessoas agora têm endereço. O bairro do Eitel Santiago agora é em Santa Rita. O quartel do exército é em Bayeux”, comentou Magalhães.
Ainda de acordo com o presidente da Interpa, a partir desta delimitação, fica mais fácil a cobrança dos impostos e como aplicar os recursos. Nivaldo Magalhães relata que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode prejudicar os prefeitos que estejam eventualmente aplicando dinheiro em uma área que não pertence ao município dele.
Dados da Interpa apontam que cerca de 90% das cidades paraibanas tenham problemas com a delimitação territorial. Um caso semelhante ao de Santa Rita e Bayeux é encontrado nos municípios de Campina Grande e Queimadas, no Agreste paraibano. “No caso de Campina e Queimadas, tem uma disputa pela Termoelétrica, porque ela envolve impostos. A partir do momento que vai pra Justiça, nós começamos a construir uma negociação para que o território fique 50% a 50%”, completou o presidente da Interpa.
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