DECEA : Saiba o que é, e como o trabalho da organização é de suma importância para aviação

Missão

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) tem por missão planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica.

Como órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, compete ainda ao DECEA, por meio da Portaria nº913/GC3, de 21 de setembro de 2009, prover os meios necessários para o gerenciamento e controle do espaço aéreo e o serviço de navegação aérea, de modo seguro e eficiente, conforme estabelecido nas normas nacionais e nos acordos e tratados internacionais de que o Brasil seja parte.

Quem Somos

Somos uma organização governamental, subordinada ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, que congrega recursos humanos, equipamentos, meios acessórios e infraestrutura, distribuídos por todo o território nacional, com a missão de prover a segurança e a fluidez do tráfego aéreo em nosso espaço aéreo soberano e, concomitantemente, garantir sua defesa.

Servimos assim ao Estado Brasileiro como um dos pilares sobre o qual se assenta o transporte aéreo no País, cooperando e compartilhando providências com os segmentos de administração da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária, no que concerne às atividades que garantam a segurança, mobilidade e eficácia deste transporte.

Estamos organizados como um Departamento – Departamento de Controle do Espaço Aéreo – e representamos o País nos fóruns internacionais, honrando os inúmeros acordos técnicos e operacionais firmados pelo Brasil junto às entidades internacionais que regulam a atividade do transporte aéreo.

Temos um papel importante no contexto do controle do espaço aéreo mundial, porque somos uma significativa parcela deste – 8,5 milhões de km² de espaço soberano, debruçados sobre o Oceano Atlântico, como uma imensa porta que se abre aos continentes africano e europeu e ao Oriente Médio a partir da América do Sul.

Esta posição geo-estratégica lega ao Brasil um papel de relevante destaque no transporte aéreo global. Tanto é assim, que figuramos como um dos dez países membros do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, desde sua fundação. À medida que atua como suporte indispensável ao transporte aéreo, nas 24 horas do dia, pelos 365 dias do ano, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo contribui diretamente para o desenvolvimento da vida social, econômica e política do Brasil.

Histórico

1941 - Criação do Ministério da Aeronáutica
- Criação da Diretoria de Rotas Aéreas (DR). Instituição que deu origem ao que hoje é o DECEA

1942 - Criação do primeiro Serviço Regional de Proteção ao Voo brasileiro, em Belém/PA, o SRPV-BE

1944 - Criada a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

1947 - Criação do Serviço de Rotas da 4ª Zona Aérea – atual Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP)

1955 - Assinatura do Projeto Controle de Tráfego (CONTRAF). Início da atividade de inspeção em voo no Brasil

1959 - É criada a OCEDRA (Oficina Central Especializada da Diretoria de Rotas Aéreas). Alojada no Rio de Janeiro, a OCEDRA transferiria suas atribuições
ao PAME-RJ anos mais tarde

1960 - Criação do Curso de Preparação de Oficiais de Proteção ao Voo (CPOPV) – atual Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA)

1972 - Em substituição à Diretoria de Rotas Aéreas (DR), é criada a Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo (DEPV), pelo Decreto nº 70.627
- Ministério da Aeronáutica aprova o início das pesquisas para a implantação do Sistema de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (SISDACTA)

1973 - Ativado o Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV)
- Criado o Núcleo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (NUCINDACTA)

1976 - Ativado o Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), em Brasília

1980 - Criação da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA) no Rio de Janeiro

1982 - Criado o Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) em Curitiba. Três anos mais tarde, o órgão inicia suas operações.
- Criado, no Rio de Janeiro, o Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1° GCC)

1983 - Criado, no Rio de Janeiro, o Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA)

1984 - 1º GCC passa à subordinação da DEPV e incorpora os 1º e 2º Esquadrões de Comunicação e Controle

1988 - Com sede em Recife, o Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III) inicia suas atividades

1992 - É atribuído à CISCEA o encargo da elaboração do Projeto SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia)

2001 - Criado, no Rio de Janeiro, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). O órgão assume todas as atribuições da DEPV.

2002 - Projeto SIVAM é entregue ao Governo Federal.

2005 - Criado o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA)
- SRVP-SP absorve o SRPV-RJ e passa a abranger as Terminais Aéreas de São Paulo e Rio de Janeiro.

2006 - Com sede em Manaus, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) inicia as suas atividades.

2008 - Aprovada pelo DECEA a “Concepção Operacional ATM Nacional” (DCA-351-2), documento que norteia todas as definições básicas e orientações referentes à implementação dos sistemas CNS/ATM (SIRIUS Brasil).
- Centro de Controle de Área Atlântico (ACC-AO), no CINDACTA III, começa a operar RVSM (Separação Vertical Mínima Reduzida).

2009 - DECEA obtém 95% de conformidade em Auditoria realizada pela OACI
- Estação brasileira MEOLUT inicia operação no CINDACTA I
- Centro de Controle de Área Atlântico (ACC-AO), no CINDACTA III, começa a operar com o ADS-C (Vigilância Dependente Automática por Contrato) e o CPDLC (Comunicação Controlador-Piloto Através de Enlace de Dados) no País

2010 - Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatório de Interesse Operacional (SAGITARIO) entra em funcionamento, por completo, no CINDACTA III
- Inicia-se a implementação da Navegação Baseada em Performance (PBN) nas Terminais Aéreas de Brasília e Recife
- DECEA filia-se a Civil Air Navigation Services Organization (CANSO)

2011 - Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatório de Interesse Operacional (SAGITARIO) entra em funcionamento no CINDACTA II
- Criada a Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer)

ESTRUTURA

Apesar de sediado no Rio de Janeiro, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) dispõe de instalações físicas permanentes em centenas de municípios de todas as 27 unidades federativas brasileiras. Seja nas capitais, nos municípios de médio porte ou mesmo nos rincões mais remotos do País, nossa organização faz-se presente através de seus cerca de 11 mil funcionários, dentre militares e civis, com qualificações específicas ao desempenho das múltiplas atividades do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

Estamos distribuídos em três Subdepartamentos de supervisão, quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), um Serviço Regional de Proteção ao Voo (SRPV), cinco Centros de Controle de Área (ACC), 47 Controles de Aproximação (APP), 59 Torres de Controle de Aeródromo (TWR), 79 Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA), além das mais de 90 Estações de Telecomunicações Aeronáuticas e diversas divisões de apoio por todo o País.

Assim, a tarefa de proporcionar um voo seguro e eficiente a aeronaves nacionais e estrangeiras em todo o espaço aéreo brasileiro envolve diferentes órgãos interligados, zelando para que a vigilância e o controle do espaço aéreo sob nossa jurisdição sejam realizados ininterruptamente, 24 horas por dia, 365 dias ao ano.

A Estrutura Organizacional
 

DIRETORIA E SUBDEPARTAMENTOS

O DECEA divide-se basicamente em um órgão central gestor de outras 12 organizações operacionais a ele subordinadas. No sede da organização, próximo ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, encontram-se a Diretoria-Geral e Vice-Diretoria da instituição – junto às suas respectivas assessorias e gabinetes. Nela há ainda os três Subdepartamentos (Administrativo, Técnico e Operacional) responsáveis pela supervisão, normatização e gerenciamento de todas as atividades e organizações militares relacionadas às suas respectivas especialidades.
DIREÇÃO-GERAL

Estão vinculados à Direção-Geral (DGCEA) as sete divisões de assessoramento relacionadas abaixo.
Assessoria de Segurança no Controle do Espaço Aéreo (ASEGCEA);
Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);
Assessoria Jurídica (AJUR);
Assessoria de Controle Interno (ACI);
Seção de Inteligência (SINT);
Secretaria (SECDGCEA);
Gabinete (GAB).
VICE-DIREÇÃO

À Vice-Diretoria (VICEA) compete coordenar as atividades de planejamento do DECEA, das Comissões envolvidas com o trato dos assuntos relativos ao SISCEAB, das organizações subordinadas, do processamento da cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea e do Adicional Tarifário correspondente, do processamento da cobrança de multa por infrações ao SISCEAB, previstas no CBA e na legislação complementar e da gestão orçamentária do DECEA.

SDAD – Subdepartamento de Administração
Ao SDAD compete normatizar, planejar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades administrativas na área de atuação do DECEA.

SDOP – Subdepartamento de Operações
Ao SDOP compete normatizar, planejar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades operacionais afetas ao DECEA.

SDTE – Subdepartamento Técnico
Ao SDTE compete normatizar, planejar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades técnicas afetas ao DECEA.


No Brasil existem 4 CINDACTAs são subordinados ao DECEA os CINDACTA I, CINDACTA II, CINDACTA III, CINDACTA IV. confira abaixo uma lista com os CINDACTAs e seus DTCEAs
 

CINDACTA I - BRASÍLIA

DTCEA – AN- Anápolis (GO)
DTCEA - BQ- Barbacena (MG)
DTCEA – BR – Brasília (DF)
DTCEA – BW- Barra do Garças (MT)
DTCEA – CC – Guarantã do Norte (MT)
DTCEA – CF – Confins (MG)
DTCEA – CY – Várzea grande (MT)
DTCEA - GA – Gama (DF)
DTCEA – GI – Chapada dos Guimarães (MT)
DTCEA – LS – Lagoa Santa (MG)
DTCEA – PCO – Petrópolis (RJ)
DTCEA – PIE – Caeté (MG)
DTCEA – SRO – São Roque (SP)
DTCEA – STA – Santa Teresa (ES)
DTCEA – TNB – Tananbi (SP)
DTCEA – TRM – Três Marias (MG)
DTCEA – YS – Pirassununga (SP)
DTS – Brasília (DF)

CINTACTA II - CURITIBA

DTCEA-BI Bacacheri (PR)
DTCEA-CO Canoas (RS)
DTCEA-FI Foz do Iguaçu (PR)
DTCEA-CT Curitiba (PR)
DTCEA-FL Florianópolis (SC)
DTCEA-PA Porto Alegre (RS)
DTCEA-SM Santa Maria (RS)
DTCEA-UG Uruguaiana (RS)
DTCEA-JGI Jaraguari (MS)
DTCEA-MDI Urubici (SC)
DTCEA-CGU Canguçu (RS)
DTCEA-STI Santiago (RS)
DTCEA-CDT Catanduvas (PR)
DTCEA-CG Campo Grande (MS)
DTCEA-CR Corumbá (MS)

CINDACTA III - RECIFE

DTCEA-AR - Aracaju (SE)
DTCEA-FN - Fernando de Noronha (PE)
DTCEA-FZ - Fortaleza (CE)
DTCEA-LP - Bom Jesus da Lapa (BA)
DTCEA-MO - Maceió (AL)
DTCEA-NT - Natal (RN)
DTCEA-PE - Petrolina (PE)
DTCEA-PS - Porto Seguro (BA)
DTCEA-RF - Recife (PE)
DTCEA-SV - Salvador (BA)

CINDACTA 4 - MANAUS

DTCEA-EG - Eduardo Gomes - Manaus (AM)
DTCEA-MN - Manaus (AM)
DTCEA-SL - São Luis (MA)
DTCEA-SN - Santarém (PA)
DTCEA-PV - Porto Velho (RO)
DTCEA-CZ - Cruzeiro do Sul (AC)
DTCEA-TF - Tefé (AM)
DTCEA-IZ - Imperatriz (MA)
DTCEA-RB - Rio Branco (AC)
DTCEA-TT - Tabatinga (AM)
DTCEA-MQ - Macapá (AP)
DTCEA-AA - Conceição do Araguaia (PA)
DTCEA-BV - Boa Vista (RR)
DTCEA-VH - Vilhena (RO)
DTCEA-GM - Guajará-Mirim (RO)
DTCEA-SI - Sinop (MT)
DTCEA-FA - São Félix do Araguaia (MT)
DTCEA-UA - São Gabriel da Cachoeira (AM)
DTCEA-FX - São Félix do Xingú (PA)
DTCEA-OI - Oiapoque (AP)
DTCEA-EI - Eirunepé (AM)
DTCEA-MY - Manicoré (AM)
DTCEA-EP - Porto Espiridião (MT)
DTCEA-CC - Cachimbo (PA)
DTCEA-EK - Jacareacanga (PA)
DTCEA-BE – Belém (PA)
DTCEA-TS – Manaus (AM) / Telecom. por Satélite

Fonte: Comando da Aeronáutica - DECEA